Bancário não consegue FGTS durante aposentadoria por invalidez

De acordo com a decisão da Turma, não há previsão legal que obrigue o empregador a manter depósitos do FGTS em caso de aposentadoria por invalidez

Supremo julga ações contra aumento da contribuição para FGTS

O STF julgou parcialmente procedentes as duas ADIs que questionavam dispositivos da LC 110 referentes às contribuições sociais

Senado aprova uso de recursos do FGTS na Copa

Poderá ser usado o FGTS nas obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, proposta foi mais uma vez aprovado pelo Congresso

Falta de recolhimento de FGTS autoriza rescisão indireta

Toda empresa tem obrigação legal de realizar mensalmente os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço na conta vinculada do trabalhador

Indenização por tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS.

A indenização por tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS tem como marco inicial a data da

Tributário. Processual civil. Embargos à execução fiscal. FGTS. Parcelamento.

Confissão de dívida. Desnecessidade de notificação do lançamento. Correção monetária, juros de mora e multa.

Cabem honorários advocatícios nas ações de FGTS, decide Supremo

Com a decisão, os honorários advocatícios nas ações entre o FGTS e os titulares das contas vinculadas podem ser cobrados.

Diferenças de horas extras. Repercussão no FGTS. Prescrição aplicável.

Recurso patronal provido, no particular.

Multa de 40% sobre o FGTS. Expurgos inflacionários. Prescrição.

Prescrição.

Funcionária municipal celetista ganha direito de receber FGTS retroativo

Uma funcionária do município gaúcho de Gravataí vai receber as verbas retroativas relativas ao FGTS

TR é aplicável na correção de débitos do FGTS

O entendimento será aplicado em todos os casos semelhantes.

FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a 1987

Com este fundamento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma ex-empregada da Brasil Telecom S.A. que, 20 anos após sua demissão, pretendia receber a multa.

STF reconhece repercussão geral em matéria de FGTS

Os processos que já chegaram serão devolvidos à origem para que a decisão seja retratada conforme a orientação do Supremo.

Rescisão indireta. Falta de recolhimento de FGTS. Falta grave patronal.

FGTS poderá financiar imóvel de até R$ 100 mil

Vítimas de tornado em Indaiatuba poderão sacar o FGTS

Negociação em torno do FGTS não exclui ação de empregado

FGTS não pode ser penhorado em execução de alimentos

Em execução de alimentos, o valor em depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pertencente ao devedor, não pode ser penhorado.

Portador de Mal de Parkinson pode fazer levantamento do FGTS

A relatora, ministra Eliana Calmon, ressaltou que, na lista da LC 110/2001, existia previsão para liberação do saldo apenas em um único caso, o de doença de que estivesse acometido o trabalhador ou qualquer de seus dependentes, a neoplasia maligna, espécie de câncer.

Suspensão do contrato de trabalho susta depósito do FGTS

conseqüência a interrupção do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).